Medidas extraordinárias de resposta COVID19 - Layoff simplificado

19 Março 2020

Atribuição dos apoios imediatos de caráter extraordinário, temporário e transitório, destinados aos trabalhadores e empregadores afetados pelo surto do vírus COVID-19, tendo em vista a manutenção dos postos de trabalho e mitigar situações de crise empresarial.

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Atribuição dos apoios imediatos de caráter extraordinário, temporário e transitório, destinados aos trabalhadores e empregadores afetados pelo surto do vírus

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Medidas extraordinárias de resposta COVID19 - Flexibilização de pagamento de impostos e contribuições

19 Março 2020

Governo flexibiliza pagamento de impostos e contribuições

Governo flexibiliza pagamento de impostos e contribuições

Governo flexibiliza pagamento de impostos e contribuições

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Moratória Fiscal

13 Março 2020

D espacho 104/2020 Moratória Fiscal

D espacho 104/2020 Moratória Fiscal

D espacho 104/2020 Moratória Fiscal

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Medidas extraordinárias de resposta à epidemia do novo coronavírus

13 Março 2020

O Conselho de Ministros aprovou um conjunto de medidas extraordinárias e de caráter urgente de resposta à situação epidemiológica do novo Coronavírus – COVID 19.  No que diz respeito aos recursos humanos, o Conselho de Ministros aprovou medidas de apoio à proteção s

O Conselho de Ministros aprovou um conjunto de medidas extraordinárias e de caráter urgente de resposta à situação epidemiológica do novo Coronavírus – COVID 19.  No que diz respeito aos recursos humanos,

O Conselho de Ministros aprovou um conjunto de medidas extraordinárias e de caráter urgente de resposta à situação epidemiológica do novo Coronavírus – COVI

O Conselho de Ministros aprovou um conjunto de medidas extraordinárias e de caráter urgente de resposta à si

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COVID-19

13 Março 2020

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Processo de Inventário: A Reforma Perdida?

01 Janeiro 2020

Os processos de inventário sempre foram morosos e caracterizados pela sua longa pendência, o que motivou a reforma implementada pela Lei 23/2013 de 5 de março, fruto das medidas de contenção e simplificação recomendadas pelo programa da Troika, constituindo a retirada da tramit

Os processos de inventário sempre foram morosos e caracterizados pela sua longa pendência, o que motivou a reforma implementada pela Lei 23/2013 de 5 de março, fruto das medidas de contenção e simp

Os processos de inventário sempre foram morosos e caracterizados pela sua longa pendência, o que motivou a reforma implementada pela Lei 23/2013 de 5 de m

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